Após decisão do CNJ, TJRN promove Henrique Baltazar a desembargador
Conselho anulou sessão de julho e determinou posse com base no critério de antiguidade
BRASÍLIA (DF) — O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promoveu o juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador nesta terça (20), em cumprimento a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o g1 RN. A portaria foi assinada pelo presidente do TJRN, Ibanez Monteiro, e a posse está marcada para quinta-feira (22).
Em julho, o Pleno do TJRN havia rejeitado a promoção por 10 votos a 4, embora Baltazar estivesse em primeiro lugar na lista de antiguidade. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, informou o g1 RN.
O CNJ anulou aquela sessão administrativa e determinou a posse com base no critério de antiguidade. A deliberação ocorreu no plenário, em Brasília, com voto da relatora Jaceguara Dantas e proclamação do presidente do conselho, ministro Luiz Edson Fachin.
Após a rejeição no Pleno, o tribunal chegou a indicar o juiz Alceu José Cicco, segundo na lista de antiguidade, mas a posse dele foi suspensa após recurso de Henrique Baltazar ao CNJ. Segundo a defesa de Baltazar, Alceu declarou formalmente não ter interesse no processo.
O advogado de defesa, Hallrison Dantas, disse que contestou a decisão do Pleno e que os pontos levantados contra a promoção foram afastados pelo CNJ.
Com informações de G1 RN.
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