Tribunal no Paquistão adia audiência sobre filha de cristãos

ISLAMABAD — Segundo o Morning Star News, a Corte Constitucional Federal (FCC) do Paquistão adiou nesta quarta-feira (21) a audiência de um recurso apresentado por um casal cristão para reaver a filha, após ser informada de que o acusado de sequestrá-la não havia sido intimado por “endereço residencial incompleto”. O tribunal reenviou a notificação a Sheharyar Ahmad, acusado de raptar Maria Shahbaz, então com 13 anos, em julho de 2025, convertê-la ao islã à força e obrigá-la a se casar.

Ativistas cristãos criticaram a polícia pela falha na entrega da intimação e cobraram medidas para localizar a adolescente. Safdar Choudhry, da missão Raah-e-Nijaat, que apoia a família com suporte do grupo jurídico Alliance Defending Freedom International, disse que a justificativa do endereço “incompleto” parece “mais um ato de má-fé”, pois o investigado já teria comparecido à mesma corte em notificações anteriores. Ele também questionou a ausência de prisão de Ahmad após a restauração do boletim de ocorrência (FIR).

Samson Salamat, do movimento Rwadari Tehreek, afirmou que a polícia deve “parar de criar obstáculos” à recuperação de Maria e que a família, em situação de vulnerabilidade, luta há mais de um ano pelo retorno da menina. Segundo ele, há indícios de que o casamento teria sido uma “farsa”.

Asher Safaraz, da organização Christians’ True Spirit — uma das entidades que pediram para integrar o processo —, disse que o adiamento repentino frustrou a expectativa de ver seus pedidos apreciados. De acordo com Safaraz, a corte precisa enfrentar fragilidades na aplicação das leis sobre casamento infantil, tema que, segundo ele, afeta a proteção de meninas menores de comunidades minoritárias “alvejadas por predadores sexuais”.

Conforme o Morning Star News, o caso trata de um pedido de revisão apresentado por Shahbaz Masih, pai de Maria, para que a corte reconsidere decisão de 3 de fevereiro que manteve Ahmad com a guarda com base no suposto casamento. O recurso foi admitido em 24 de julho, com intimações a Ahmad, ao procurador-geral de Punjab e ao procurador-geral do Paquistão. No dia 21, um colegiado com o juiz-presidente interino Hassan Azhar Rizvi e o juiz Karim Khan Agha ouviu argumentos iniciais, mas a sessão foi adiada após a informação de que a intimação não fora entregue. Durante a audiência, Agha afirmou que, por ser revisão, o advogado deveria apontar erro no acórdão original. O defensor da família, Muhammad Saqib Jillani, sustentou que precedentes usados pela FCC perderam força após decisão de 2023 do Tribunal Federal da Sharia (caso Ali Azhar) sobre casamento infantil. Rizvi respondeu que o julgamento da FCC tratou de apelação relativa a suposta detenção ilegal e que questões sobre idade deveriam ser levadas a uma vara de família, observando ainda a data de emissão dos documentos apresentados. A família afirma que registros oficiais e do NADRA fixam o nascimento de Maria em 7 de outubro de 2012, o que a tornaria menor em julho de 2025.

A investigação também levantou dúvidas sobre a validade dos documentos do suposto casamento: o secretário do conselho local disse a um tribunal de sessões em Lahore não reconhecer o registro ou a autenticidade da certidão (Nikahnama). Em 1º de outubro, o juiz Abher Gul Khan, do Tribunal Superior de Lahore, determinou a restauração do caso policial contra Ahmad, acolhendo a alegação da família de que um relatório de cancelamento havia sido aprovado sem a sua oitiva. O caso ganhou atenção internacional: em 9 de julho, o Parlamento Europeu aprovou resolução citando Maria e pedindo ao Paquistão um mecanismo nacional para denúncias de sequestro e conversão forçada de meninas de minorias religiosas. A organização Open Doors colocou o país em 8º lugar na Lista Mundial da Perseguição 2026, citando discriminação sistêmica, violência de multidões, conversões forçadas e impunidade.