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Desenhos bíblicos da Record passam a ser recomendados para maiores de 12 anos; entenda

Portaria do Ministério da Justiça cita atos criminosos, drogas lícitas, violência e preconceito; a classificação orienta os pais e não proíbe o programa

Foto ilustrativa: Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília
Foto ilustrativa: Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília Foto: Joehawkins, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou a classificação indicativa do programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos", exibido pela Record nas manhãs de domingo. Pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29), o programa passa a ser "não recomendado para menores de 12 anos". A emissora tinha pedido a classificação livre.

A decisão é da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, área técnica do ministério, e é assinada pelo coordenador-geral Eduardo de Araújo Nepomuceno. O texto lista quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A portaria não detalha quais cenas levaram à classificação.

O que muda na prática

A portaria recomenda que o programa seja exibido a partir das 20h na TV aberta. A classificação indicativa serve para orientar pais e responsáveis: ela não proíbe o desenho nem tira o programa do ar. Desde 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a emissora não pode ser punida por exibir um programa fora do horário recomendado.

Não foi só o desenho bíblico

Em agosto, o "Record Kids – Pica-Pau", do mesmo bloco infantil da emissora, também deixou de ser livre e passou a "não recomendado para menores de 10 anos", pela Portaria nº 1.624, por linguagem imprópria e violência. Nos dois casos, a Record havia pedido a classificação livre.

O que circula nas redes

A decisão repercutiu neste fim de semana em perfis cristãos nas redes sociais. Algumas publicações falam em "drogas ilícitas", mas a portaria cita "drogas lícitas", termo usado na classificação indicativa para substâncias permitidas por lei, como a bebida alcoólica.

A emissora pode recorrer da classificação ao próprio ministério, como já fez em outras ocasiões. Até a publicação desta matéria, o Macaíba Gospel não encontrou manifestação pública da Record sobre a decisão.

Com informações do Diário Oficial da União.

Com informações de Diário Oficial da União.

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