Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1; texto segue para promulgação
Jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução de salário; mudança será gradual
O Senado aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). A votação teve 75 votos a favor e um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos, segundo a Agência Senado. A Agência Brasil registra 76 votos favoráveis no primeiro turno. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso, que deve ocorrer "nos próximos dias", mas ainda não foi promulgado.
O que muda
A jornada máxima semanal passa de 44 para 40 horas. O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. O limite de oito horas por dia continua, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A mudança será gradual. Segundo a Agência Senado, a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação. A Agência Brasil e a Gazeta do Povo falam em transição de cerca de 14 meses até as 40 horas. Uma lei complementar deve tratar de regras para micro e pequenas empresas, e o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que setores específicos, como o dos petroleiros, precisarão de regulamentação.
Tramitação e debate
A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. Lopes chamou a aprovação de "a maior vitória depois da CLT de 1943". O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), disse que é preciso olhar "os dois lados da mesa" e apontou risco de precarização. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) alertou para possível aumento de despesas dos municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a promulgação pode ocorrer na semana que vem. Em discussão no Congresso, a PEC 12/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), prevê um regime flexível, em que o empregado receberia conforme as horas trabalhadas.
Com informações de Agência Senado, Agência Brasil e Gazeta do Povo.
Esta matéria foi útil para você?
Encontrou um erro? Avise a redação. Corrigimos com transparência, conforme a nossa política editorial.
