Comissão aprova diretrizes para acesso a remédios no SUS
Nova abordagem prevê monitoramento e avaliação de preços e produtos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria diretrizes para facilitar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo, especialmente para o tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer. A proposta foi apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/2011.
A versão original do projeto, de responsabilidade do ex-deputado Sandes Júnior, buscava isentação de impostos federais para medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão. Contudo, a relatora alterou o foco do projeto para a gestão do acesso a esses medicamentos, uma vez que a reforma tributária já reduziu em 60% os impostos sobre medicamentos em geral.
O novo texto propõe diretrizes que incluem a avaliação constante das dificuldades de acesso por preços e escassez de produtos, além da fiscalização para garantir que a redução de impostos beneficie o consumidor. A proposta também sugere a integração de diferentes entidades relacionadas à vigilância e regulação de medicamentos, visando a melhoria no atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisará passar pelo plenário da Câmara, mas ainda dependerá da aprovação do Senado para se tornar lei.
Com informações de Agora RN.
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