Comissão da Câmara aprova instrução credenciada no exame prático da CNH

BRASÍLIA (DF) — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam acompanhados por instrutores de trânsito credenciados durante o exame prático de direção. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 28 de outubro, e foi modificada para restringir o acompanhamento apenas a profissionais credenciados, ao invés de qualquer pessoa escolhida pelo candidato.

O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1.521/2022, apresentado pela deputada Adriana Ventura, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo plenário. A CCJ avaliará o projeto quanto à sua constitucionalidade.

Segundo a deputada Adriana Ventura, a medida visa aumentar a segurança dos candidatos durante o exame prático, que passou por mudanças significativas com a nova legislação relacionada à habilitação. O objetivo é evitar práticas de coação relacionadas ao pagamento de propinas.

Apesar das mudanças, o exame prático permanece como um componente central para a obtenção da CNH, assegurando que todos os motoristas demonstrem suas habilidades de condução adequadamente.