TSE orienta TREs a garantir transporte gratuito no 2º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos tribunais regionais eleitorais a adoção de medidas para assegurar a oferta de transporte público coletivo gratuito no 2º turno das Eleições 2026, no próximo domingo (25), segundo o Jurinews.

De acordo com a publicação, em ofício, o ministro reafirmou o compromisso da Corte com a política de gratuidade nos dias de votação e solicitou, com urgência, informações sobre as providências já adotadas pelos tribunais.

A orientação se baseia no art. 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina que o poder público informe à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. A norma cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo urbano gratuito nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis.

O TSE orienta os juízos eleitorais a verificar se cada município prestou essas informações e, em caso de omissão, que os TREs comuniquem imediatamente a prefeitas, prefeitos, governadoras e governadores a obrigação de garantir o serviço. O documento também destaca consequências previstas na resolução para situações de redução da oferta habitual do transporte coletivo.

Outra medida recomendada é a divulgação, nos portais dos TREs e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral, das informações sobre o serviço de forma consolidada e acessível. Relatos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com o informado devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e às defensorias públicas estaduais, segundo o Jurinews.

No domingo (25), o Macaíba Gospel acompanha a apuração do 2º turno com os números oficiais do TSE, sem comentários nem projeções, na aba Apuração.