Câmara de Natal cria CEI para investigar buracos causados por obras da Caern

NATAL (RN) — A Câmara Municipal de Natal vai instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) nesta quinta-feira, 29, para investigar os danos nas vias públicas provocados pelas obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O foco será a abertura de buracos e a demora na recuperação das ruas após os serviços executados pela companhia.

A instalação da CEI ocorrerá às 15h, no plenário da Câmara. A Caern não irá se manifestar sobre a investigação. A criação da comissão foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 12, publicado na edição do Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro, e foi solicitada pelo vereador Matheus Faustino (União), contando com o apoio de 11 parlamentares.

Os integrantes da comissão foram definidos, com a vereadora Anne Lagartixa (PL) assumindo a presidência. O grupo inclui o vereador Subtenente Eliabe (PL) como vice-presidente, Matheus Faustino como relator, além dos vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniell Rendall (Republicanos).

O prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI é de até 120 dias, com possibilidade de prorrogação. A comissão poderá realizar diligências externas e convocar depoimentos, além de examinar a aplicação da Lei Municipal nº 8.041/2026, que exige reparos em até 72 horas após as intervenções da Caern.