Votação depois das 17h: o que diz a lei, o que disse o presidente do TSE e o que aconteceu na Venezuela em 2015

BRASÍLIA (DF) — A decisão que permitiu votar depois das 17h em parte das seções no 2º turno, no domingo (25), continua no centro das discussões sobre a eleição. Nas redes, circula a comparação com uma eleição na Venezuela em 2015. Veja o que diz a lei brasileira, o que aconteceu no dia, o que disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o que houve, de fato, no país vizinho.

O que diz a lei

Pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a votação vai das 8h às 17h. Quem já está na fila às 17h recebe uma senha e vota, mesmo que isso leve mais tempo. O mesmo código diz que é nula a votação "realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas", como lembrou a Gazeta do Povo.

No pronunciamento de domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que "não havia norma que autorizasse a prorrogação", segundo a Agência Câmara. De acordo com a Gazeta do Povo, ele disse ainda que nunca havia ocorrido uma prorrogação do horário de votação na história do tribunal.

O que aconteceu no dia 25

Perto das 17h, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da coligação de Lula, motivado por relatos de falta de ônibus para os eleitores, e estendeu a votação até as 19h. A campanha de Flávio Bolsonaro também tinha pedido ao TSE mais tempo de votação em cidades atingidas por chuvas fortes, segundo o g1 e o Estadão. A ordem valeu só para as seções que ainda estavam abertas às 17h: urna já encerrada não foi reaberta.

Depois das 17h, menos de 35 mil votos foram registrados nas urnas até as 19h, segundo o g1 (34,7 mil, segundo o Estadão Verifica). A diferença entre Lula e Flávio no país foi de 4,4 milhões de votos.

O que disse o presidente do TSE

No domingo à noite, Nunes Marques contou que recebeu o pedido por volta das 15h30 e que buscou informações com o TRE da Bahia, as prefeituras e as equipes do TSE. "Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração", afirmou, segundo a Agência Câmara.

Para cumprir a decisão, o tribunal bloqueou o recebimento dos boletins de urna de todo o país, para que ninguém conhecesse resultados antes da hora. "Isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos, ao certo, se teríamos armazenamento", disse. Sobre essa fila de boletins, segundo a Gazeta do Povo, ele afirmou: "Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira".

Ele afirmou também que a decisão foi cumprida integralmente, que as dificuldades foram superadas e que a apuração não foi comprometida. Disse que suas palavras não eram uma crítica à decisão: "Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada".

Na quarta-feira (28), em nota divulgada pelo g1, o presidente do TSE afirmou que as eleições "transcorreram dentro da mais absoluta normalidade" e que "todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos".

A comparação com a Venezuela

Publicações nas redes passaram a comparar a decisão de domingo com o que aconteceu na Venezuela em 6 de dezembro de 2015. Segundo o Estadão Verifica, naquele dia o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano estendeu em uma hora o fechamento dos centros de votação, que era às 18h, para que quem estava na fila pudesse votar.

A oposição ao governo de Nicolás Maduro, reunida na Mesa da Unidade Democrática (MUD), rejeitou a medida. O então secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, chamou a decisão de "desrespeito à lei". Mesmo assim, a oposição venceu: a MUD conquistou 112 cadeiras, e o partido do governo, o PSUV, ficou com 55.

Há diferenças entre os casos, segundo o Estadão Verifica. Em 2015, a Venezuela elegia a Assembleia Nacional, não o presidente; Maduro já estava no cargo desde 2013, e o voto lá é facultativo. Quem compara os dois episódios aponta que, nos dois, o horário foi estendido no dia da votação e a oposição chamou a medida de ilegal. A professora Carolina Pedroso, da Unifesp, que estava na Venezuela em 2015, disse ao Estadão Verifica que considera os casos "não comparáveis".

O que vem agora

Depois de anunciar que pediria a anulação da eleição, Flávio Bolsonaro passou a dizer que vai pedir ao TSE a cassação da chapa Lula-Alckmin, segundo a BBC, a Gazeta do Povo e o Valor. Até a publicação desta matéria, nenhum pedido formal tinha sido divulgado pelo TSE. O PL, partido de Flávio, reconheceu o resultado e pediu esclarecimentos à Justiça Eleitoral, segundo o g1.

Leia também: os próximos passos até a posse e a carta divulgada por Flávio Bolsonaro dos Estados Unidos.

Com informações da Agência Câmara, do g1, da Gazeta do Povo e do Estadão Verifica.