Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre os órgãos de segurança. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e será promulgada.

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma. O desmembramento foi aprovado por um placar apertado de 38 votos a 36. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em um calendário especial pelo Plenário.

Entre os principais pontos da PEC aprovada está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além de medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

A discussão em Plenário se concentrou na redução da maioridade penal, que não fazia parte da proposta original. O relator, senador Rogério Carvalho, argumentou que a redução da maioridade penal é um tema complexo que deve ser tratado com a devida atenção e não como um "jabuti" em outra proposta.