TSE admite ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin; não houve julgamento nem cassação
Corregedor deu cinco dias para a defesa; a Justiça Eleitoral ainda não analisou as acusações de abuso de poder político
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político na eleição de 2026. O ministro determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.
O que a decisão significa
Admitir a ação quer dizer que o pedido cumpre os requisitos legais para começar a tramitar. Segundo a Tribuna do Norte, a decisão "não representa o reconhecimento de irregularidades ou uma condenação dos investigados". A Justiça Eleitoral ainda não julgou o mérito das acusações, e não houve cassação.
O que o Novo alega
O partido questiona 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, editados pelo governo federal de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Entre eles estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. Segundo o Novo, as medidas criaram ou ampliaram benefícios, com impacto estimado pelo partido em R$ 73 bilhões, e teriam favorecido a reeleição da chapa. O partido compara o número com os atos do mesmo tipo de anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
A ação atribui a Lula a edição dos atos e diz que Alckmin participou de eventos oficiais em que algumas das medidas foram anunciadas. O Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
O que acontece agora
Depois das defesas, o corregedor vai avaliar se o processo segue e decidir sobre os pedidos de provas. Se o caso avançar, podem ser ouvidas testemunhas e requisitados documentos. Só depois disso o TSE julga se as acusações procedem.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, também apresentou ações questionando o suposto uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula, segundo a Tribuna do Norte. Até a reta final da votação, o TSE havia recebido mais de 800 ações ligadas à disputa presidencial.
Até a publicação desta matéria, o Macaíba Gospel não encontrou manifestação pública da defesa de Lula e Alckmin sobre a decisão.
Com informações de Tribuna do Norte, com informações da Band.
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